USO DE IA NA SELEÇÃO DE CANDIDATOS: LIMITES LEGAIS E RISCOS TRABALHISTAS
A Inteligência Artificial (IA) tem transformado a forma como as empresas contratam, especialmente nas etapas de triagem e seleção de currículos. Plataformas automatizadas, algoritmos de ranqueamento e entrevistas por vídeo com análise comportamental já fazem parte da rotina de muitos departamentos de recursos humanos. Contudo, ao mesmo tempo em que essa tecnologia oferece eficiência e agilidade, […]
VOCÊ ESTÁ NO REGIME TRIBUTÁRIO MAIS VANTAJOSO PARA O SEU NEGÓCIO?
Escolher o regime tributário adequado é uma das decisões mais importantes que o empresário pode tomar para garantir saúde financeira ao seu negócio. Um erro nessa escolha pode representar o pagamento de tributos em excesso ou, ainda pior, problemas com o Fisco por apuração incorreta. Muitas empresas acabam adotando o mesmo regime por anos, sem […]
PROTEÇÃO DA EMPRESA EM CASO DE SEPARAÇÃO OU FALECIMENTO DE SÓCIO:
CLÁUSULAS ESSENCIAIS NO CONTRATO SOCIAL Empresas são construídas com esforço, visão e estratégia. Mas, por mais sólido que seja o modelo de negócios, há eventos que escapam ao controle dos sócios — como o falecimento ou a separação conjugal. Quando um sócio falece ou se divorcia, a estabilidade da sociedade pode ser colocada em risco. […]
RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA: VOCÊ PODE ESTAR DEIXANDO DINHEIRO NA MESA
No cenário empresarial brasileiro, pagar tributos além do que é devido é uma constante vivida pela grande maioria dos empresários, principalmente de pequenas e médias empresas, que por não contar com orientação especializada acabam se perdendo diante uma carga tributária pesada e complexa, o que pode levar a anos de recolhimentos excedentes. Mas por que […]
COMO UM BOM PROGRAMA DE COMPLIANCE TRABALHISTA REDUZ AÇÕES JUDICIAS
Em um cenário cada vez mais desafiador para as empresas, a prevenção de passivos trabalhistas tornou-se um dos pilares da boa gestão jurídica. Nesse contexto, o compliance trabalhista se destaca como ferramenta estratégica para evitar litígios, garantir segurança jurídica e promover um ambiente de trabalho saudável. O que é o compliance trabalhista? Compliance, em sentido amplo, refere-se […]
NOVA REGRA PARA TRABALHOS EM DOMINGOS E FERIADOS
A partir de julho de 2025, entra em vigor uma mudança significativa na legislação trabalhista que impacta diretamente o setor do comércio: será exigida convenção coletiva específica para autorizar o trabalho em feriados. Essa alteração decorre da revogação da Portaria 671/2021 do Ministério do Trabalho e da entrada em vigor da Portaria MTE 3.665/2023, que […]
DIVÓRCIO DE SÓCIOS E A APURAÇÃO DE HAVERES:
O QUE SABER PARA PROTEGER SUA EMPRESA E PATRIMÔNIO Introdução Quando falamos sobre divórcio, muitos pensam em partilha de imóveis, veículos ou investimentos. Poucos, no entanto, percebem que uma das questoes mais complexas envolve a participação societária, e é justamente nesse ponto que mora um risco silencioso, mas potencialmente devastador: a apuracao de haveres. Se […]
DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E A GESTÃO DO PASSIVO:
Todo empresário sabe que crescer no Brasil é um desafio diário — e, muitas vezes, o acúmulo de dívidas tributárias acaba sendo o preço cobrado pela sobrevivência do negócio. Quando uma empresa começa a perder o controle sobre seus débitos com o Fisco, abre-se a possibilidade de surgirem bloqueios judiciais, negativações, dificuldade na obtenção de […]
PEJOTIZAÇÃO NO STF: COMO PODE IMPACTAR AS EMPRESAS
Em 14 de abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão de todos os processos que discutem a licitude da contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços — prática conhecida como “pejotização” — após o Plenário reconhecer a repercussão geral do Tema n. 1.389, cujo julgamento servirá de paradigma vinculante […]